Câmara Municipal de Adamantina

Projeto de Lei sobre controle de ruídos, sons e vibrações no Município de Adamantina

2012-02-07T00:03:00.001-02:00

Na 63ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Adamantina, realizada em 6 de fevereiro de 2012, os Vereadores Israel Pereira Coutinho e Cleusa Marquetti Francisco, através do Projeto de Lei nº003/2012, propões medidas para o controle de ruídos, sons e vibrações no Município de Adamantina.
O projeto foi ancaminhado para as comissões permanentes da Casa de Leis.

Leiam o projeto na íntegra:

PROJETO DE LEI Nº003, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2012

“DISPÕE SOBRE O CONTROLE DE RUÍDOS, SONS E VIBRAÇÕES NO MUNICÍPIO DE ADAMANTINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ADAMANTNA:

Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

CAPÍTULO I

DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

Art. 1º - A emissão de ruídos, sons e vibrações em decorrência de atividades exercidas em ambientes confinados ou não, no Município, obedecerá aos padrões, critérios e diretrizes estabelecidos por esta Lei.

Art. 2º - É proibida a emissão de ruídos, sons e vibrações, produzidos de forma que:

I - ponha em perigo ou prejudique a saúde individual ou coletiva;

II - cause danos de qualquer natureza às propriedades públicas ou privadas;

III - cause incômodo de qualquer natureza;

IV - cause perturbação ao sossego ou ao bem-estar públicos;

V - ultrapasse os níveis fixados nesta Lei.

CAPÍTULO II

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

SEÇÃO I

DAS DEFINIÇÕES

Art. 3º - Para fins do disposto nesta Lei, considera-se:

I - poluição sonora: a alteração adversa das características do meio ambiente causada por emissão de ruído, som e vibração que, direta ou indiretamente, seja ofensiva ou nociva à saúde física e mental, à segurança e ao bem-estar dos meios antrópico, biótico ou físico, ou transgrida as disposições fixadas nesta Lei;

II - período diurno: o período de tempo compreendido entre as 07:01 h (sete horas e um minuto) e as 19:00 h (dezenove horas) do mesmo dia;

III - período vespertino: o período de tempo compreendido entre as 19:01 h (dezenove horas e um minuto) e as 22:00 h (vinte e duas horas) do mesmo dia;

IV - período noturno: o período de tempo compreendido entre as 22:01 h (vinte e duas horas e um minuto) de um dia e as 07:00 h (sete horas) do dia seguinte;

V - ruído: sons indesejáveis capazes de causar incômodos;

VI - ruído contínuo: aquele com flutuações de nível de pressão sonora tão pequenas que podem ser desprezadas dentro do período de observação;

VII - ruído intermitente: aquele cujo nível de pressão sonora oscila bruscamente várias vezes, durante o intervalo de tempo de medição, sendo o período em que o nível sonoro se mantém constante igual ou superior a 01 (um) segundo;

VIII - ruído impulsivo: aquele que consiste de uma ou mais explosões de energia sonora, tendo, cada uma, duração inferior a 01 (um) segundo;

IX - som com componentes tonais: som que contém tons puros, que podem ser identificados por meio da comparação de níveis sonoros;

X - nível sonoro: termo genérico utilizado para expressar parâmetros descritores do som, tais como o nível de pressão sonora e o nível de pressão sonora equivalente, entre outros;

XI - decibel (dB): unidade adimensional usada para expressar a razão entre a pressão sonora a medir e a pressão sonora de referência;

XII - dB (A): intensidade de som medida na curva de ponderação A utilizada para a avaliação das reações humanas ao ruído;

XIII - pressão sonora: diferença instantânea entre a pressão produzida por uma onda sonora e a pressão barométrica, em um dado ponto do espaço, na ausência de som;

XIV - nível de som equivalente: LAeq - nível médio de energia sonora, medido em dB (A), avaliado durante um período de tempo de interesse;

XV - ruído de fundo: nível de som equivalente, expresso na curva de ponderação A de todo e qualquer ruído que esteja sendo captado e que não seja objeto das medições sonoras, no local e horário considerados;

XVI - local de suposto incômodo: local onde é suposta a existência de distúrbio ou incômodo causado pelo som ou ruído;

XVII - limite real da propriedade: aquele representado por um plano imaginário que separa a propriedade real de uma pessoa física ou jurídica da de outra;

XVIII - serviço de construção civil: qualquer operação de montagem, construção, demolição, remoção, reparo ou alteração substancial de uma edificação ou de uma estrutura;

XIX - fonte fixa de sonora: qualquer instalação, equipamento ou processo, situado em local fixo, que produza sonora para o seu entorno;

XX - fonte móvel de sonora: qualquer instalação, equipamento ou processo que, durante seu deslocamento, produza sonora para o seu entorno;

XXI - vibração: oscilação ou movimento alternado de um sistema elástico, transmitido por ondas mecânicas, sobretudo em meios sólidos.

SEÇÃO II

DOS NÍVEIS MÁXIMOS PERMISSÍVEIS E DA MEDIÇÃO DE SONS E RUÍDOS

Art. 4º - A emissão de ruídos, sons e vibrações provenientes de fontes fixas no Município obedecerá aos seguintes níveis máximos fixados para suas respectivas imissões, medidas nos locais do suposto incômodo:

I - em período diurno: 70 dB (A) (setenta decibéis em curva de ponderação A);

II - em período vespertino: 60 dB (A) (sessenta decibéis em curva de ponderação A);

III - em período noturno: 50 dB (A) (cinqüenta decibéis em curva de ponderação A), até às 23:59 h (vinte e três horas e cinqüenta e nove minutos), e 45 dB (A) (quarenta e cinco decibéis em curva de ponderação A), a partir da 0:00 h (zero hora).

§ 1º - Às sextas-feiras, aos sábados e em vésperas de feriados, será admitido, até às 23:00 h (vinte e três horas), o nível correspondente ao período vespertino.

§ 2º - As medições do nível de som serão realizadas utilizando-se a curva de ponderação A com circuito de resposta rápida, devendo o microfone ficar afastado, no mínimo, de 1,50 m (um metro e cinqüenta centímetros) dos limites reais da propriedade onde se dá o suposto incômodo, e à altura de 1,20 m (um metro e vinte centímetros) do piso.

§ 3º - Na impossibilidade de verificação dos níveis de emissão no local do suposto incômodo, será admitida a realização de medição no passeio imediatamente contíguo ao mesmo, sendo considerados como limites os níveis máximos fixados no caput deste artigo acrescidos de 05 dB (A) (cinco decibéis em curva de ponderação A).

§ 4º - Para o resultado das medições efetuadas serão adotados os seguintes critérios:

I - ruído contínuo e ruído intermitente: o nível de som corrigido será igual ao nível de som equivalente medido;

II - ruído impulsivo e som com componentes tonais: o nível de som corrigido será igual ao nível de som equivalente medido, acrescido de 05 dB (A) (cinco decibéis em curva de ponderação A);

III - ruído proveniente da operação de compressores, de sistemas de troca de calor, de sistemas de aquecimento, de ventilação, de condicionamento de ar, de bombeamento hidráulico ou similares, independentemente de sua natureza contínua ou intermitente: o nível de som corrigido será igual ao nível de som equivalente medido, acrescido de 05 dB (A) (cinco decibéis em curva de ponderação A).

§ 5º - Independentemente do ruído de fundo, o nível de som proveniente da fonte poluidora, medido dentro dos limites reais da propriedade onde se dá o suposto incômodo, não poderá exceder os níveis fixados no caput deste artigo.

§ 6º - Quando a propriedade em que se dá o suposto incômodo tratar-se de escola, creche, biblioteca pública, cemitério, hospital, ambulatório, casa de saúde ou similar, deverão ser atendidos os menores limites:

I - em período diurno: 55 dB (A) (cinqüenta e cinco decibéis em curva de ponderação A);

II - em período vespertino: 50 dB (A) (cinqüenta decibéis em curva de ponderação A);

III - em período noturno: 45 dB (A) (quarenta e cinco decibéis em curva de ponderação A).

§ 7º - O nível de som proveniente da fonte poluidora, medido dentro dos limites reais da propriedade onde se dá o suposto incômodo, não poderá exceder em 10 dB (A) (dez decibéis em curva de ponderação A) o nível do ruído de fundo existente no local.

Art. 5º - No caso de fontes móveis admitidas pela legislação em vigor, aplicam-se os mesmos limites estabelecidos nesta Lei para as fontes fixas.

Art. 6º - As vibrações não serão admitidas quando perceptíveis no local do suposto incômodo, de forma contínua ou alternada, por períodos superiores a 5 min. (cinco minutos).

Art. 7º - Para o cumprimento do disposto nesta Lei, o Executivo poderá utilizar-se, além dos recursos técnicos e humanos de que dispõe, do concurso de outros órgãos ou entidades públicas ou privadas, mediante convênios, contratos e credenciamento de agentes.

Parágrafo Único - Será franqueada aos agentes públicos e agentes credenciados pelo Executivo a entrada nas dependências das fontes poluidoras localizadas ou a se instalarem no Município, onde poderão permanecer pelo tempo que se fizer necessário, para as avaliações técnico-fiscais do cumprimento dos dispositivos desta Lei.

SEÇÃO III

DA ADEQUAÇÃO SONORA

Art. 8º - Deverão dispor de proteção, de instalação ou de meios adequados ao isolamento acústico que não permitam a propagação de ruídos, sons e vibrações acima do permitido para o exterior, os estabelecimentos e atividades efetiva ou potencialmente poluidores, tais como:

I - estabelecimentos recreativos, culturais, educacionais, filantrópicos, industriais, comerciais ou de prestação de serviços;

II - estabelecimentos nos quais seja executada música ao vivo ou mecânica;

III - estabelecimentos onde haja atividade econômica decorrente do funcionamento de canil, granja, clínica veterinária ou similar;

IV - espaços destinados ao funcionamento de máquinas ou equipamentos.

Parágrafo Único - A concessão de Alvará de Localização e Funcionamento de Atividades do estabelecimento ficará condicionada ao cumprimento do disposto no caput deste artigo, quando couber, ou de adequações alternativas, sem prejuízo das demais exigências previstas na legislação.

Art. 9º - Os estabelecimentos e atividades que provoquem poluição sonora e perturbação do sossego público estarão sujeitos à adoção de medidas eficientes de controle, tais como as arroladas a seguir, que poderão ser impostas de forma isolada ou cumulativa, sem prejuízo da aplicação das penalidades previstas nesta Lei:

I - implantação de tratamento acústico;

II - restrição de horário de funcionamento;

III - restrição de áreas de permanência de público;

IV - contratação de funcionários responsáveis pelo controle de ruídos provocados por seus freqüentadores;

V - disponibilização de estacionamento coberto a seus freqüentadores.

SEÇÃO IV

DAS PERMISSÕES

Art. 10 - Serão tolerados ruídos e sons acima dos limites definidos nesta Lei provenientes de:

I - serviços de construção civil não passíveis de confinamento, que adotarem demais medidas de controle sonoro, no período compreendido entre 10:00 h (dez horas) e 17:00 h (dezessete horas);

II - alarmes em imóveis e sirenes ou aparelhos semelhantes que assinalem o início ou o fim de jornada de trabalho ou de períodos de aula em escola, desde que tenham duração máxima de 30 s (trinta segundos);

III - obras e serviços urgentes e inadiáveis decorrentes de casos fortuitos ou de força maior, acidentes graves ou perigo iminente à segurança e ao bem-estar da comunidade, bem como o restabelecimento de serviços públicos essenciais, tais como energia elétrica, gás, telefone, água, esgoto e sistema viário;

IV - o uso de explosivos em desmontes de rochas e de obras civis no período compreendido entre 10:00 h (dez horas) e 16:00 h (dezesseis horas), nos dias úteis, observada a legislação específica e previamente autorizado pelo órgão municipal competente.

§ 1º - Nas hipóteses previstas nos incisos I, II, III e IV deste artigo, os ruídos e sons não poderão ultrapassar 80 dB (A) (oitenta decibéis em curva de ponderação A).

§ 2º - Os serviços de construção civil da responsabilidade de entidades públicas ou privadas, com geração de ruídos, dependem de autorização prévia do órgão municipal competente, quando executados nos seguintes horários:

I - domingos e feriados, em qualquer horário;

II - sábados e dias úteis, em horário vespertino ou noturno.

Art. 11 - Os eventos, assim compreendidos os acontecimentos institucionais ou promocionais, comunitários ou não, previamente planejados com a finalidade de estabelecer a imagem de organizações, produtos, serviços, idéias e pessoas, em especial aqueles do calendário oficial de festas e eventos do Município, cuja realização tenha caráter temporário e local determinado, serão licenciados em conformidade com o regulamento desta Lei.

SEÇÃO V

DAS PROIBIÇÕES

Art. 12 - Ficam proibidos, independentemente dos níveis emitidos, os ruídos ou sons provenientes de pregões, exceto os oficiais, avisos e anúncios em logradouro público ou para ele dirigidos, de viva voz ou por meio de aparelho ou instrumento de qualquer natureza, de fonte fixa ou móvel, exceto no horário compreendido entre 10:00 h (dez horas) e 16:00 h (dezesseis horas), desde que respeitados os limites de ruídos fixados nesta Lei.

CAPÍTULO III

DA INFRAÇÃO

Art. 13 - Os infratores desta Lei estarão sujeitos às seguintes penalidades, além da obrigação de cessar a transgressão:

I - advertência;

II - multa;

III - interdição parcial ou total da atividade, até a correção das irregularidades;

IV - cassação do Alvará de Localização e Funcionamento de Atividades ou de licença.

Art. 14 - Para efeito da aplicação de penalidades, as infrações aos dispositivos desta Lei serão classificadas como leves, médias, graves ou gravíssimas, conforme o seguinte:

I - infração leve: quando se tratar de infração de dispositivos desta Lei que não implique poluição sonora;

II - infração média: nos casos em que a emissão de ruído estiver acima do limite estabelecido, até o máximo de 10% (dez por cento) desse valor;

III - infração grave: nos casos em que a emissão de ruído estiver acima de 10% (dez por cento) e até 40% (quarenta por cento) do limite estabelecido;

IV - infração gravíssima: nos casos em que a emissão de ruído ultrapassar 40% (quarenta por cento) em relação ao limite estabelecido.

Art. 15 - A penalidade de advertência será aplicada quando se tratar de infração de natureza leve ou média.

Parágrafo Único - A penalidade de advertência não poderá ser aplicada mais de uma vez, para uma mesma infração cometida pelo mesmo infrator.

Art. 16 - A multa será aplicada quando o infrator não sanar a irregularidade após a aplicação da advertência ou, imediatamente, em caso de infração grave ou gravíssima.

Art. 17 – O “quantum” das multas serão dispostas no regulamento desta lei.

Art. 18 - Em caso de reincidência, a penalidade de multa poderá ser aplicada em dobro e, havendo nova reincidência, a multa poderá ser aplicada até o triplo do valor inicial.

Parágrafo Único - Considera-se reincidência a prática da mesma infração cometida pelo mesmo agente no período de até 02 (dois) anos.

Art. 19 - A penalidade de interdição parcial ou total da atividade poderá ser aplicada, a critério da autoridade competente, nas hipóteses de:

I - risco à saúde individual ou coletiva;

II - dano ao meio ambiente ou à segurança das pessoas;

III - reincidência, observado o disposto no § 1º deste artigo.

§ 1º - Dependendo da gravidade da infração praticada, a penalidade de interdição parcial ou total da atividade poderá ser aplicada na primeira reincidência.

§ 2º - A desobediência ao Auto de Interdição acarretará ao infrator a aplicação da pena de multa correspondente à infração gravíssima, sendo a reincidência caracterizada a cada visita da fiscalização, que poderá ser diária.

§ 3º - A interdição parcial ou total da atividade deverá anteceder a cassação de Alvará de Localização e Funcionamento de Atividades ou de licença.

Art. 20 - A penalidade de cassação do Alvará de Localização e Funcionamento de Atividades e de licença será aplicada:

I - após 3 (três) meses da interdição, na hipótese de não terem sido efetivadas as providências para regularização;

II - na hipótese de descumprimento do Auto de Interdição;

III - quando constatado que o tratamento acústico realizado não foi suficiente para conter a emissão de ruídos.

Art. 21 - Conforme dispuser o regulamento, os responsáveis pelas atividades econômicas, sociais, artísticas e de entretenimento incorrem nas mesmas sanções previstas nesta Lei, quando houver geração de níveis de ruído superiores ao estabelecido nesta Lei, por ação de seus freqüentadores.

CAPÍTULO IV

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 22 - O produto de arrecadação de multas previstas acima será revertido na proteção do meio-ambiente e para os gastos provenientes da execução da presente Lei.

Art. 23 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Adamantina, 06 de fevereiro de 2012.

Israel Pereira Coutinho

Cleusa Marqueti Francisco

Vereadores

O Poder do Desejo (Na terra onde o meu revólver é a lei)

2012-01-03T20:42:00.003-02:00

O PODER DO DESEJO (NA TERRA ONDE MEU REVÓLVER É LEI)

Categorias
Longa-metragem / Sonoro / Ficção
Material original
35mm, COR, 90min, 2.468m, 24q, Eastmancolor
Data e local de produção
Ano: 1976
País: BR
Cidade: São Paulo
Estado: SP
Certificados: Censurado para menores de 18 anos.

Data e local de lançamento

Data: 1976.05.21
Local: Botucatu
Circuito exibidor: Exibido a 09.10.1978 em São Paulo, no Saci. Exibido no Rio de Janeiro, no Plaza.

Sinopse

"Dono de uma pequena fazenda, onde mora com seus pais e seu irmão, Rodolfo cria gado e prospera. Um dia, ao transportar os animais para o matadouro, Rodolfo se separa do grupo e ao voltar, encontra todos mortos, inclusive seu pai, Arthur, e seu irmão, Antonio, e descobre pistas que inculpam Sabino no massacre e no roubo do gado. Sabino recebeu a missão do coronel Venâncio, dono do matadouro. Após enterrar o pai e o irmão, Rodolfo jura vingança, partindo à procura dos criminosos. Um a um, eles os liquidam, criando fama de pistoleiro. Encontrando afinal Sabino, Rodolfo mata-o e esquarteja-o. O delegado da região chega tarde demais para prender Sabino e, ao localizar seu cadáver, vê ao longe Rodolfo cavalgando, como se retornasse para sua fazenda após longo dia de trabalho." (Guia de Filmes, 76/78)

Gênero: Faroeste
Termos descritores: Fazenda; Pecuária; Família; Morte; Crime
Descritores secundários:Economia; Homicídio; Gado
Termos geográficos:Adamantina - SP
Produção/Companhia(s) produtora(s): E. C. Distribuidora e Importadora Cinematográfica Ltda.
Produção: Esteves, Cassiano; Amaral, Salvador do
Direção de produção: Sereti, Edson

Produção - Dados adicionais

Gerente de produção: Pirasol, Cláudio
Distribuição: Companhia(s) distribuidora(s): Marte Filmes S.A.; Lepian

Argumento/roteiro

Argumento: Santos, Dario S.
Roteiro: Amaral, Salvador do

Direção

Direção: Amaral, Salvador do
Assistência de direção: Grandini, Sebastião

Fotografia

Direção de fotografia: Calhado, Raul
Efeitos especiais de fotografia: Amaral, Salvador do

Dados adicionais de direção de arte

Vestuário: Nogueira, Diolinda
Locação: Adamantina - SP

Identidades/elenco

Lima, Nivaldo (Rodolfo)
Ribeiro, Nice (Regina)
Grandini (Sabino)
Haurben, Eddio Samnio (Coronel Venâncio)
Lima, Nestor (Toco)
Santos, Pontes (Chico)
Pentiado, Bertoldi (Arthur)
Paschoalim, Armando (Cafuné)
Alencar, Antonio F. (Cipriano)
Seretti, Edson (Antonio)
Marques, Homero T. (Ferreiro Horácio)
Pirasoli, Cláudio (Luciano)
Mineiro, Coriolano R. (Crispim)
Santiago, Nilton B. (Django e Gastão)
Romanini, Nico (Delegado)
Tofoli, José Mário (Dono do Bar)
Etto, Izolina da Silva (Olga, mãe de Rodolfo)
Coutinho, Jair Cabral
Grandini
fontes: http://www.bcc.org.br/foto/86915 e http://www.cinemateca.gov.br/cgi-bin/wxis.exe/iah/?IsisScript=iah/iah.xis&base=FILMOGRAFIA&lang=p&nextAction=lnk&exprSearch=ID=024848&format=detailed.pft

Vereadores aprovam projeto de Lei para instalação do SAMU

2011-08-07T11:07:00.001-03:00

fonte da imagem: http://www.adamantinaempauta.com.br/noticia/politica/

Em sessão realizada na segunda-feira (20), na Câmara Municipal de Adamantina, os vereadores aprovaram nove projetos de leis presentes na pauta.

Em discussão única o projeto de Lei nº 026/11 que autoriza a prefeitura a realizar abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 1.260.000, e o projeto de Lei nº 027/11 autorizando a prefeitura a repassar à Santa Casa local recursos financeiros, sob a forma de auxílio e ainda R$ 60.000 para instalação do SAMU.

Posteriormente, em primeira discussão receberam aprovação o projeto de Lei nº 025/11 que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária do exercício financeiro de 2012 e dá outras providências, o projeto de Lei nº 028/11 autorizando o poder executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S/A, o projeto de Lei 029/11 que autoriza a abertura de crédito especial no orçamento do município para atender ao programa Caminho da Escola formalizado com o FNDE com recursos de Operações de Crédito não previstos na estrutura orçamentária atual, o projeto de Lei Complementar nº 219/11 alterando o artigo 1º, 2º e 3º da Lei Complementar Municipal nº 172 de 18 de maio de 2011.

O projeto de Lei Complementar nº 209/11 atribuindo a gratificação de função para servidores que desempenham atividades de suporte ao Departamento de Licitações foi retirado para melhores estudos pelo vereador Israel Pereira Coutinho, tendo sido contra a retirada os vereadores Rudimar Bueno Soares e Maria de Lourdes Santos Gil.

Em segunda sessão e discussão final foram aprovados o projeto de lei nº 023/11, que autoriza o poder executivo a receber por meio de doação área de terra específica, o projeto de Lei n 024/11 autorizando o poder executivo a receber outra área específica em doação e o projeto de Lei Complementar nº 218/11 alterando a Lei Complementar nº 160, de 23 de março de 2011, que autoriza o chefe do poder executivo alienar, por doação, ao Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de São Paulo.

fonte: http://www.adamantinaempauta.com.br/noticia/politica/

Adamantina recebe a visita da GCM de Rancharia

2011-06-02T14:55:00.000-03:00

No dia 30 de maio de 2011, nossa cidade foi agraciada com a visita de guardas municipais da cidade de Rancharia/SP. Estiveram aqui os guardas Fábio, Fabiano, Sidnei e o Comandante Sena.

Eles vieram conhecer a sede da Delegacia Seccional de Polícia de Adamantina, onde trabalha o Investigador Chefe Israel Pereira Coutinho que também é vereador na cidade.

Israel é autor do Anteprojeto nº 004/2009, encaminhado na 20ª Sessão Ordinária, que propõe a criação da Guarda Municipal em Adamantina. A idéia surgiu após um contato com os guardas na Conferência Nacional de Segurança Pública em 2009. No mesmo ano Israel foi até a cidade de Rancharia conhecer de perto as instalações e forma de trabalho desses valorosos guardas.

Na exposição de motivos do Anteprojeto, Israel explica que a implantação de uma guarda em Adamantina, desoneraria a Polícia Militar do policiamento de trânsito, que por sua vez, prestaria um serviço mais eficiente no combate ao crime.

Vereador Israel apoia a cultura

2011-06-02T10:37:00.002-03:00

APAE de Adamantina recebe um veículo para transporte dos alunos

2011-05-17T20:42:00.004-03:00

Zana, Regina, Roseli (Diretoria da APAE), Vereador Israel e Deputado Bragato

foto: assessoria do Deputado Mauro Bragato

Uma perua para transporte de alunos da Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) foi entregue pelo deputado Mauro Bragato (PSDB) em visita a Adamantina, em 16/5/2011. O veículo foi uma solicitação do vereador Israel Pereira Coutinho (PSDB). A entidade atende 183 alunos dos municípios de Adamantina, Flórida Paulista, Mariápolis e Salmourão.
Durante a cerimônia de entrega, o vereador reiterou outros pedidos ao deputado, salientando que as prioridades são uma piscina para APAE e uma pista olímpica para o Jardim Adamantina (já requeridos).

Hino de Adamantina

2011-05-13T17:43:00.001-03:00

O Hino de Adamantina, oficializado pela Lei Municipal 355/56, editada em 1956, e com letra e música do professor Raúl Tomaz do Valle, ganhou uma nova gravação. A iniciativa da Prefeitura de Adamantina teve acompanhamento da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, que contratou estúdio profissional e realizou a gravação, obedecendo as mesmas características, acordes e sonoridade.
Agora, a Prefeitura de Adamantina inicia a distribuição do Hino para escolas entidades e demais interessados, para que a nova versão passe a ser usada nas solenidades oficiais.

Hino de Adamantina

(faça download aqui da nova versão em MP3)

Adamantina surge altaneira

Entre as primeiras de nossa nação.

Tem como lema erguer sua bandeira,

Que representa trabalho e união.

O seu progresso é fruto do esforço,

Que todos fazem levando sempre avante um ideal,

Pra Adamantina servir no arcabouço

Deste imenso território nacional.

Ressoe o hino altíssimo, imponente,

Que este colosso impôs aos filhos seus,

Salve torrão, onde viceja ingente,

O cafezal, sob a proteção de Deus.

O ouro branco de riqueza imensa,

Veste seu solo e o poder conquista,

Adamantina, a sua glória intensa,

Enche de orgulho a bela Alta Paulista.

Adamantina surge altaneira

Entre as primeiras de nossa nação.

Tem como lema erguer sua bandeira,

Que representa trabalho e união.

O seu progresso é fruto do esforço,

Que todos fazem levando sempre avante um ideal,

Pra Adamantina servir no arcabouço

Deste imenso território nacional.

fonte: sítio oficial da Prefeitura Municipal de Adamantina

Vereador Israel discursa em japonês na abertura do 41º Shinzen Taikai

2011-05-01T18:52:00.000-03:00

Vereador solicita adequação dos resíduos de construção civil e demolição

2011-04-06T21:34:00.000-03:00

url: http://planetasustentavel.abril.com.br/imagem/cacambas-home325x167.jpg

INDICAÇÃO Nº124/2011

INDICO, regimentalmente ao Senhor Prefeito do Município, se digne determinar, através dos setores competentes providências para adequação da gestão e manejo dos resíduos de construção civil e demolição, em consonância ao disposto na Resolução CONAMA nº307, de 05 de julho de 2002.

Plenário Vereador José Ikeda, 04 de abril de 2011.

Israel Pereira Coutinho

Vereador

Quem foi Navarro de Andrade

2011-03-26T22:39:00.001-03:00

url: http://famosos.culturamix.com/blog/wp-content/uploads/2011/03/navarro-de-andrade.jpg

Edmundo Navarro de Andrade nasceu em 1881, na cidade de São Paulo, ele era um político.

Navarro de Andrade estudou na Escola Nacional de Agricultura de Coimbra (em Portugal) e foi em 1903, que conseguiu seu diploma como Engenheiro Agrônomo.

Voltando ao Brasil, ficou encarregado pela Companhia Paulista de Estradas de Ferro, para poder organizar seu primeiro horto florestal, na cidade de Jundiaí. Ele criou o horto florestal para poder suprir a escassez de matéria prima a construção e manutenção das ferrovias em São Paulo.

Durante sua carreira política ocupou vários cargos públicos relacionados com a área da agricultura e participou de várias comissões de estudo e exterior representando São Paulo e o Governo Federal, com isso percorrendo vários países do mundo.

Navarro Andrade escreveu e publicou vários livros sobre a cultura do eucalipto. Além do horto florestal ele organizou o Museu do Eucalipto, o Herbário e o Arboreto.

Por M. Prado
url: http://famosos.culturamix.com/historicos/navarro-de-andrade

Curso de Capacitação de Agentes Multiplicadores na Prevenção ao Uso de Drogas

2011-03-24T17:53:00.010-03:00

A Delegacia Seccional de Polícia de Adamantina, 59ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil, Câmara Municipal de Adamantina e as Faculdades Adamantinenses Integradas têm a honra de convidá-lo para participar do Curso de Capacitação de Agentes Multiplicadores na Prevenção ao Uso de Drogas.

Data: no período de 04 a 08 de abril de 2011.
Horário: das 08h00min às 12h00min.
Local: Auditório "Miguel Reale" das Faculdades Adamantinenses Integradas - FAI - Campus II - Avenida Francisco Bellusci nº1.000 - Adamantina - SP.
Público alvo: além de profissionais da área da segurança pública, saúde, magistério, profissionais liberais e pais, o curso é de interesse de toda a comunidade já que a droga é um problema mundial.
Apoio: Loja Maçônica Estrela, Lions Clube e Robary Clube de Adamantina.

O curso será ministrado por uma equipe especializada da Divisão de Prevenção e Educação- DIPE do Departamento de Investigações Sobre Narcóticos - DENARC, da Polícia Civil do Estado de São Paulo.

PROGRAMAÇÃO

DIA 04/04 - SEGUNDA-FEIRA
08h00 Dr. Reinaldo Corrêa
“Drogas no Cotidiano”
09h30min Intervalo: Café
09h50min Dra. Tatiana R. Grutila e Analberto R. Corrêa
“Drogas: Mecanismos de Ação e Reação no Organismo”
12h00 Término das atividades do dia.
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DIA 05/04 - TERÇA-FEIRA
08h00 Laércio Rezende
“Legislação sobre Drogas”
09h30min Intervalo: Café
09h50min Regina Ribeiro Neves
“Prevenção ao uso de Álcool e Drogas no ambiente de trabalho”
12h00 Término das atividades do dia.
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DIA 06/04 - QUARTA-FEIRA
08h00 Luisa Catarina Sacramento e Marisa Antonia Pinto
“Métodos de Abordagens Terapêuticas utilizados na Prevenção/ Tratamento”
09h30min Intervalo: Café
09h50min Luisa Catarina Sacramento e Marisa Antonia Pinto (continuação)
Métodos de Abordagens Terapêuticas utilizados na Prevenção/ Tratamento
12h00 Término das atividades do dia.
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DIA 07/04– QUINTA-FEIRA
08h00 Alexandre Prado Avilez
“Métodos de Abordagens Preventivas para Jovens e Adolescentes”
09h30min Intervalo: Café
09h50min Alexandre Prado Avilez (continuação)
“Métodos de Abordagens Preventivas para Jovens e Adolescentes”
12h00 Término das atividades do dia.
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DIA 08/04 - SEXTA-FEIRA
08h00 Marcio Rodrigues
“A Responsabilidade dos Pais com os Filhos”
09h30min Intervalo: Café
09h50min Marcio Rodrigues (continuação)
“A Responsabilidade dos Pais com os Filhos”
12h00 Término das atividades do dia.
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Vereadores participam do VI Seminário da Pessoa com de Deficiência

2011-03-13T21:53:00.000-03:00

Vereador Dinello e Vereador Israel

O Vereador Claudinei Dinello ladeado pelo Vereador Israel, no VI Seminário da Pessoa com Deficiência, realizado em Presidente Prudente.

Dia 8 de março - Dia Internacional da Mulher

2011-03-07T09:15:00.000-03:00

url: http://www.camaragyn.go.gov.br/img/noticias/1236077474.gif

8 de março é o dia da mulher

As mulheres do Século XVIII eram submetidas à um sistema desumano de trabalho, com jornadas de 12 horas diárias, espancamentos e ameaças sexuais.

O Dia Internacional da Mulher, 8 de março, está intimamente ligado aos movimentos feministas que buscavam mais dignidade para as mulheres e sociedades mais justas e igualitárias. É a partir da Revolução Industrial, em 1789, que estas reivindicações tomam maior vulto com a exigência de melhores condições de trabalho, acesso à cultura e igualdade entre os sexos. As operárias desta época eram submetidas à um sistema desumano de trabalho, com jornadas de 12 horas diárias, espancamentos e ameaças sexuais.

Dentro deste contexto, 129 tecelãs da fábrica de tecidos Cotton, de Nova Iorque, decidiram paralisar seus trabalhos, reivindicando o direito à jornada de 10 horas. Era 8 de março de 1857, data da primeira greve norte-americana conduzida somente por mulheres. A polícia reprimiu violentamente a manifestação fazendo com que as operárias refugiassem-se dentro da fábrica. Os donos da empresa, junto com os policiais, trancaram-nas no local e atearam fogo, matando carbonizadas todas as tecelãs.

Em 1910, durante a II Conferência Internacional de Mulheres, realizada na Dinamarca, foi proposto que o dia 8 de março fosse declarado Dia Internacional da Mulher em homenagem às operárias de Nova Iorque. A partir de então esta data começou a ser comemorada no mundo inteiro como homenagem as mulheres.

fonte:http://www.arteducacao.pro.br/homenagem/mulher.htm

VI Fórum da Pessoa com Deficiência

2011-02-24T14:14:00.000-03:00

Atividades da 43ª Sessão Ordinária

2011-02-22T16:55:00.002-03:00

url: http://www.nerdolandia.com.br/wp-content/uploads/2009/02/foto-de-gato-filhote.jpg

Dentre outras proposições o Vereador Israel apresentou o Projeto de Lei nº006/2011, que trata da criação do Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais no Município de Adamantina, e dá providências correlatas.

A falta de legislação municipal sobre o assunto tem contribuído para a proliferação desordenada de animais domésticos, principalmente cães e gatos.

Animais domésticos são aqueles que não vivem mais em ambientes naturais e tiveram seu comportamento alterado pelo convívio com o homem. São aqueles que dependem do ser humano para receber alimentação e abrigo.

O descontrole na procriação desses animais provoca, além dos riscos á saúde humana, já que são vetores de certas doenças; abandono maus tratos e sacrifícios, muitas vezes, de maneira cruel.

A legislação penal vigente no Brasil tipifica crimes e contravenções contra animais, mas na maioria dos casos, os delitos ocorrem na calada na noite, lingo dos olhos de testemunhas, o que torna difícil a apuração, identificação e punição dos autores.

O projeto em tela, se aprovado, será mais um passo dado a caminho da excelência no respeito aos animais, á natureza e ao próprio ser humano.

url: http://3.bp.blogspot.com/_VpYCfABI1hY/TQjr9iU1jEI/AAAAAAAAAA4/2f3hdl6WhtM/s1600/academia.jpg

Através da indicação nº65/2011, o Vereador Israel solicitou ao Prefeito Municipal a instalação de placas de orientação nas academias ao ar livre montada no Parque dos Pioneiros, indicando a cadfinalidade de a exercício e orientando os usuários a procurarem um profissional de saúde antes de iniciarem qualquer atividade física.

url: http://www.adamantinaempauta.com.br/arquivo/noticia/a452934631250ceb06cca23e3011dace.jpg

Na mesma Sessão, o Vereador apresentou o Requerimento nº039/2011, solicitando ao Prefeito Municipal as seguintes informações:

- De que forma são reembolsados os medicamentos, material de curativo, gastos com radiologia, laboratório, entre outros da Santa Casa local, no caso de consultas particulares atendidas naquele nosocômio?

- Qual o percentual das consultas pagas é destinado à eintidade?

Serviço de Utilidade Pública

2011-02-18T15:59:00.006-02:00

Dona Iara precisa de sua ajuda

Dona Maria Iara Duate é uma senhora que mora só, na Rua Noêmia Bueno Valle nº196 - Parque Cecap - Adamantina, e a sua casa está caindo. Ela foi notificada para sair do imóvel, pois o imóvel precisa ser demolido.
Prefeitura irá contribuir com a mão de obra na reconstrução, porém Dona Iara não tem condições de arcar com o material. Por isso ela precisa de sua ajuda.
O coordenador da campanha é o Senhor Edimilson Castro, da Associação Anti-Alcoólica de Adamantina.
Quem quiser ajudar poderá levar sua contribuição em dinheiro para o Senhor Edimilson em sua residência, na Rua Osvaldo Cruz nº573 ou na Associação Anti-Alcoólica, na Avenida Deputado Cunha Bueno nº1.353 - Vila Joaquina, em Adamantina.
Você também poderá doar em material de construção.
Segue abaixo a relação de material fornecida pela Secretaria de Planejamento do Município:

Para mais informações, ligue para o Senhor Edimilson telefone nº3521-1726

Agora em Adamantina - Pastelaria do Dinho

2011-02-16T18:16:00.017-02:00

Convidamos todos os amigos para conhecerem a Pastelaria do Dinho.

Além dos deliciosos pastéis, há uma variedade de lanches, sucos e salgados.
Venham e tragam a sua família.

A Pastelaria do Dinho atende de segunda a sábado na Avenida Ademar de Barros nº 440 - centro - Adamantina. Mas se você quiser saborear as delícias no conforto de sua casa, ligue e faça o seu pedido: 9708-6607

Adamantina recebe Caravana Esportiva do Sesc Thermas

2011-02-15T20:16:00.001-02:00

url: http://www.gruponoticia.com.br/view/?id=31806

O Sesc Thermas de Presidente Prudente em parceria com o Sincomércio e a Secretaria Municipal de Esporte e Lazer traz para Adamantina, no próximo dia 17 a Caravana Esportiva com o Arco e Flecha, às 10 horas no Ginásio Municipal Navarro de Andrade.

“A Caravana Esportiva é mais uma possibilidade de contato dos moradores destas cidades com o esporte, no caso uma modalidade pouco praticada como é o arco e flecha. A iniciativa pretende incentivar a prática esportiva, a socialização e o bem-estar das pessoas”, explica Antonio Carlos Bitram, coordenador de esportes do Sesc Thermas.

A Caravana Esportiva faz parte do Sesc Verão, projeto que acontece em todas as unidades do Sesc no Estado de São Paulo e apresenta o esporte como elemento de desenvolvimento dos indivíduos. “Além do aspecto inclusivo, a Caravana Esportiva visa conscientizar professores e pais sobre os aspectos do esporte educacional, por meio da diversidade de práticas esportivas”, completa Bitram. A atividade será ministrada pelo instrutor Café, da Federação Paulista de Arco e Flecha, que vai apresentar os fundamentos da modalidade e orientar o público para dar seu tiro de arco e flecha. A atividade é grátis.

O tiro com arco, prática de utilizar um arco e flecha para atingir um alvo, surgiu como atividade de caça e guerra nos primórdios da civilização, com indícios de sua prática ainda na pré-história. O tiro com arco foi introduzido nos Jogos Olímpicos modernos em 1900, sendo disputado até 1920. A discrepância entre as regras aplicadas nos diferentes países fez com que a modalidade ficasse ausente do evento por várias décadas. A partir de 1972, em Munique, com a adoção das regras da Federação Internacional de Tiro com Arco, (FITA), por um número suficiente de países, o tiro com arco voltou à condição de desporto olímpico, a qual mantém até hoje. A partir dos séculos XVI e XVII, entretanto, a prática passou a ser cada vez mais tratada como desporto, com torneiros semelhantes aos atuais surgindo notadamente na Inglaterra.

A Caravana Esportiva tem o apoio das Secretarias Municipais de Esportes e Sindicatos do Comércio das cidades de Tupã, Adamantina, Osvaldo Cruz e Presidente Prudente.

Confira os dias e locais da Caravana Esportiva:

Adamantina
Dia 17, quinta, às 10h, no Ginásio Municipal de Adamantina.
R: Adhemar de Barros, s/n, Centro, no Ginásio Municipal Navarro de Andrade.

Presidente Epitácio
Dia 17, quinta, às 15h, no Sesi
Av. Domingos Ferreira de Medeiros, 2-113 Vila Recreio, Centro de Lazer e Esportes do Sesi.

Osvaldo Cruz
Dia 18, sexta, às 10h, no Conjunto Esportivo Jubileu de Ouro
Professor Roberto Ottoboni, Rua Manoel dos Santos nº 200.

Tupã
Dia 18, sexta, às 15h, no Clube dos Comerciários, Rua Aimorés, 811.

Presidente Prudente
Dia 19, sábado, às 14h30, na Quadra do Sesc Thermas de P. Prudente.

fonte: http://www.gruponoticia.com.br/view/?id=31806

Atividades da 42ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Adamantina

2011-02-09T08:45:00.008-02:00

http://www.cpac.embrapa.br/publico/usuarios/uploads/materias/norte_fluminense/norte_fluminense3.JPG

Dentre outras proposições, o Vereador Israel apresentou o requerimento de nº006/2011, solicitando ao Prefeito Municipal que fosse firmado convênio com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, com o objetivo de lograr apoio para a construção de barracão industrial, para a instalação física e o desenvolvimento de micros, pequenos e médios empreendimentos organizados em APLs (Arranjos Produtivos Locais) e/ou disponibilização a esse empreendedores locais, de um centro de serviços voltados às atividades produtivas características da região, com vistas á geração de emprego e renda, redução das desiguladades regionais e desenvolvimento local.

url: http://www.novositeprefeituraguaira.com/wp-content/uploads/2010/11/Comunidade-Negra.jpgO grande expediente

No grande expediente a única proposição em pauta foi o Projeto de Lei nº054/2010, em segunda discussão e redação final, de autoria do Vereador Israel e que trata da criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento e participação da Comunidade Negra de Adamantina.

O projeto foi aprovado por unanimidade.

6ª Corrida “Élio Micheloni” será realizada no Parque dos Pioneiros

2011-01-31T20:28:00.001-02:00

A Secretaria Municipal de Esportes realizará no mês de fevereiro, a 6ª edição da Corrida Pedestre “Élio Micheloni”.
A competição será realizada no dia 26 de fevereiro, no Parque dos Pioneiros a partir das 15h00 com a primeira largada, com premiação em dinheiro, para todas as categorias.
Nesse ano, serão disputadas nove categorias, sendo elas: Até 10 anos (400m), 11 e 12 anos (600m), 13 e 14 anos (800 m), 15 e 16 anos (1000m), de 17 à 19 anos (6Km), de 20 à 39 anos (6Km), de 40 à 49 anos (6Km), de 50 à 59 anos (6Km), acima de 57 anos (6Km) e corrida municipal livre e premiação geral.
Haverá premiação em dinheiro, troféus e medalhas. As inscrições poderão ser feitas no local no dia da prova.
A Secretaria de Esportes lazer e Recreação convida toda população de Adamantina e região para participar de mais um evento que já se tornou tradicional no calendário esportivo da cidade.
fonte: Secretaria de Esportes, Lazer e Recreação de Adamantina

Relatório das Atividades dos Vereadores da Câmara Municipal de Adamantina

2011-01-25T08:35:00.004-02:00

De acordo com o relatório de atividades dos vereadores da Câmara Municipal de Adamantina foram apresentadas 823 proposições em 2010. Foram realizadas 29 sessões regimentais, sendo 19 ordinárias, 9 extraordinárias e uma sessão solene. Os vereadores tiveram 100% de comparecimento. Quanto à apresentação de projeto de Lei, foram 45 do executivo, 4 do vereador Israel, 3 da vereadora Cleusa Marquetti e os vereadores Dinha, Rudimar, Fábio e Dedé apresentaram apenas 1 projeto. Eduardo Fiorillo, Galvão e Sílvio Frizão não apresentaram nenhum projeto de Lei. O maior número de indicações foi do vereador Galvão e o maior número de requerimentos foi do vereador Israel.
fonte: Jornal da Cidade - Edição 370 - 24 de janeiro de 2011

Bispo recusa comenda do Senado em protesto contra reajuste

2011-01-12T17:29:00.000-02:00

url:http://www.senhordobonfim.net/uploads/bispo%20emerito.png

Claudia Andrade
Direto de Brasília

Em sessão especial realizada na manhã desta terça-feira, o Senado Federal entregou a cinco pessoas a Comenda de Direitos Humanos Dom Hélder Câmara. Ou tentou entregar, porque um dos vencedores se recusou a receber a homenagem.
O bispo de Limoeiro do Norte, no Ceará, Dom Manuel Edmilson da Cruz, recusou a comenda, em protesto contra o aumento de 61,8% aos parlamentares aprovado pelo Congresso Nacional na última semana.
Depois de criticar o não pagamento de precatórios, o baixo valor das aposentadorias, os salários mínimos "que crescem em ritmo de lesmas", o bispo lembrou o aumento dos parlamentares e o efeito cascata que a decisão deverá impor nos Estados e municípios.
"O povo brasileiro, hoje de concidadãos e concidadãs, ainda os considera Parlamentares?", indagou. "Quem assim procedeu não é Parlamentar. É para lamentar".
"A Comenda hoje outorgada não representa a pessoa do cearense maior que foi Dom Hélder Câmara. Desfigura-a, porém. Sem ressentimentos e agindo por amor e com respeito a todos os senhores e senhoras, pelos quais oro todos os dias, só me resta uma atitude: recusá-la. Ela é um atentado, uma afronta ao povo brasileiro, ao cidadão contribuinte para o bem de todos com o suor de seu rosto e a dignidade de seu trabalho".
Dom Manuel acrescentou que, se aceitasse a homenagem, estaria agindo contra os direitos humanos. "O aumento a ser ajustado deveria guardar sempre a mesma proporção que o aumento do salário mínimo e o da aposentadoria. Isso não acontece! O que acontece é um atentado contra os direitos humanos de nosso povo".
O discurso foi encerrado com um pedido para "se desfazer o erro". "Deve-se retroceder", concluiu o bispo, indicado para a premiação pelo senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), que justificou a escolha apontando a dedicação do bispo à defesa dos oprimidos.
Os outros homenageados foram Dom Pedro Casaldáliga, o deputado estadual no Rio de Janeiro Marcelo Freixo, e os defensores públicos Wagner de La Torre e Antônio Roberto Cardoso.
Enquanto a cerimônia ocorria no plenário do Senado, um grupo de estudantes protestava do lado de fora do Congresso também contra o aumento dos salários.
fonte:http://noticias.terra.com.br/brasil/noticias/0,,OI4854946EI7896,00Bispo+recusa+comenda+do+Senado+em+protesto+contra+reajuste.html

FELIZ ANO NOVO A TODOS

2011-01-01T13:44:00.001-02:00

Desejo a todos um 2011 com muita paz e saúde e...vamos festar mais um pouco, pois também somos filhos de Deus....

Palavras mágicas para a felicidade.

Por Sonia Jordão

É bom que desenvolvamos o hábito de pensar palavras positivas em nossa vida. Nossa mente é muito poderosa e precisamos usar esse poder a nosso favor. Dizem que se logo ao amanhecer pensarmos: “que dia bonito, vai ser muito produtivo” ou “que dia ruim, estou sentindo que irá dar tudo errado hoje”, em qualquer um dos dois casos estaremos certos.

Experimente escolher algumas palavras ou frases entre as citadas a seguir e pensar nelas várias vezes ao dia. Se possível durma pensando essas palavras. Saiba que elas entrarão em sua vida aos poucos, e aí você terá conseguido o que deseja.

As palavras e frases são:

Felicidade, saúde, amor, prosperidade, alegria, esperança, segurança, confiança, maravilhas, bondade, sucesso, fé, sabedoria, prazer, liberdade, amizade, abundância, obrigado, paz, progresso, afeto, vitória, desejo, força, luz, projetos. Ótimo, fortuna, realização, caráter, simpático, positivo, vencer, construir, admirar, riquezas, futuro, sorrir, útil, entusiasmo, doce, serenidade, beleza, bênçãos, dinheiro, agradecimento, sonhar, conquistar, carinho, sorte, melhorar, harmonia, acreditar, vida, paixão, comprometimento, perfeição, aprendiz, fertilidade, hoje.

A vida é boa.
Hoje será um grande dia.
Vai dar tudo certo.
É claro que posso.
Eu tenho saúde, tenho alegria, tenho entusiasmo.
Eu sou um campeão.
Eu nasci para o sucesso.
Vou realizar meus sonhos.
Eu mereço ser feliz.
O mundo é fértil em oportunidades.
Eu conquistarei.
Eu sou capaz e posso sempre melhorar.
Eu amo a vida.
Eu me amo.
Esperança no futuro é poder no presente.
Eu posso. Eu consigo. Eu vou. Hoje. Agora. Já.

FELIZ NATAL A TODOS

2010-12-20T02:08:00.002-02:00

url: http://www.google.com.br/imgres?imgurl=http://usarmy.vo.llnwd.net/e1/-images/2006/12/22/1511/army.mil-2006-12-23-203334.jpg

Vereador Israel Coutinho dá parecer contrário ao Projeto de Lei de reestruturação da FAI

2010-12-20T01:57:00.001-02:00

Excertos do Parecer e voto ao Projeto de Lei nº192/2010

O Projeto em epígrafe se apresenta em, em alguns pontos, eivado de inconstitucionalidades e ilegalidades, quais sejam:
No art. 4º, §4º do Projeto de Lei, traz expresso que “O docente nomeado para exercer o emprego em comissão de Vice-Diretor da Autarquia, perceberá o equivalente a 10 (dez) horas aulas semanais e não está impedido de ocupar um emprego em comissão do Anexo II ou ministrar aulas [...]” (grifo nosso).
O parágrafo único do art. 5º do Projeto reza que “Os professores ocupantes de empregos permanentes do quadro do magistério do Ensino Superior de Adamantina, regidos pelo Plano de Carreira do Magistério do Ensino Superior do Município de Adamantina, poderão ser designados pelo Diretor Geral para, sem prejuízo de vencimentos e desde que haja compatibilidade de horários, respeitadas as disposições constitucionais, acumularem o emprego de professor com emprego em comissão do Anexo II. (grifo nosso).

Conforme pontifica o saudoso Hely Lopes Meirelles:

A proibição de acumulação remunerada de cargos, empregos e funções, tanto na Administração direta como nas autarquias, fundações, empresas públicas, sociedades de economia mista, suas subsidiárias e sociedades controladas direta ou indiretamente pelo Poder Público (CF, art. 37, XVI e XVII), visa a impedir que um mesmo cidadão passe a ocupar vários lugares ou a exercer várias funções sem que as possa desempenhar proficientemente, embora percebendo integralmente os respectivos vencimentos. As origens dessa vedação vêm de longe, ou seja, do Decreto da Regência, de 18.6.1822, da lavra de José Bonifácio, cuja justificativa tem ainda plena atualidade quando esclarece que por ele “se proíbe que seja reunido em uma só pessoa mais de um ofício ou emprego, e vença mais de um ordenado, resultando manifesto dano e prejuízo à Administração Pública e às partes interessadas, por não poder de modo ordinário um tal empregado público ou funcionário cumprir as funções e as incumbências de que duplicadamente encarregado, muito principalmente sendo incompatíveis esses ofícios e emprego; e, acontecendo, ao mesmo tempo, que alguns desses empregados e funcionários públicos, que não exercitam, ou por serem incompatíveis, ou por concorrer o seu expediente nas mesmas horas em que se acham ocupados em outras repartições”.
A própria Constituição, entretanto, reconhecendo a conveniência de melhor aproveitamento da capacidade técnica e científica de determinados profissionais, abriu algumas exceções à regra da não acumulação, para permiti-la expressamente quanto a cargo da Magistratura e do Magistério (art. 95, parágrafo único, I), a dois cargos de Magistério (art. 37, XVI, “a”), a de um destes com outro, técnico ou científico (art. 37, XVI, “b”), e a de dois cargos privativos de médico* (art. 37, XVI, “c”), contanto que haja compatibilidade de horários (art. 37, XVI). Todavia, mesmo nesses casos aplica-se o teto remuneratório previsto no art. 37, XI, da CF. A vedação é genérica e, ressalvadas as mencionadas exceções, prevalece entre quaisquer entidades estatais, autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista, bem como, por força da EC 19, suas subsidiárias e sociedades controladas, direta ou indiretamente, pelo Poder Público (CF, art. 37, XVII).
O entendimento exposto em edições anteriores a respeito da acumulação por parte do aposentado está superado pelo STF. Este entende, mesmo em relação aos aposentados, que acumulação de proventos e vencimentos só é cabível quanto tais cargos, empregos ou funções são acumuláveis na atividade (RT 721/307). [...]**

Por muito tempo não houve unanimidade em torno do significado da expressão cargo técnico, já que a doutrina era divergente. A Secretaria de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, órgão responsável pela elaboração de normas e definição de procedimentos que devem ser observados pelas áreas de recursos humanos de toda a Administração Pública Federal, assim conceituou o cargo técnico:
“Cargo ou emprego denominado técnico, são aqueles para cujo exercício seja indispensável a aplicação de conhecimentos específicos, inclusive com aplicação de métodos científicos, de grau de complexidade superior. Cargo ou emprego que apresentem atribuições repetitivas, de natureza burocrática, não se inserem no contexto de técnico”.
Ademais, conforme salienta Renata Cavalcanti Scutti: [...] Cumpre observar que não há diferenciação quanto ao fato de o cargo a ser acumulado ter caráter efetivo ou em comissão, o que diz respeito à forma de provimento do cargo e não à sua natureza***.
O art. 6º e 7º, em sua parte final traz expresso que é permitida a recondução, mas não diz quantas. Se não estiver claro, poderão invocar a letra da lei para que os provimentos de alguns cargos se protraiam no tempo.
[...]
Considerando que na Administração Pública o conceito de legalidade contém em si não só a lei mas, o interesse público e a moralidade, então, se há imoralidade, também há ilegalidade.
Em face ao exposto o meu voto é pela rejeição da proposição em epígrafe, aditivo ao voto do relator e Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, consoante ao seu parecer datado de 05 de novembro do corrente. Outrossim, invoco à aplicação dos efeitos do §7º artigo 54 da Resolução nº3, de 22 de novembro de 1999 (Regimento Interno da Câmara Municipal de Adamantina).

Adamantina, 23 de novembro de 2010.

Israel Pereira Coutinho

Vereador

Vice-presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação
-------------------------------------
*Na 25ª edição do livro ainda não havia sido alterado o inciso XVI, que com o advento da Emenda Constitucional nº34, de 13 de dezembro de 2001, a redação passou a ser a seguinte: c) a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas.
**Lopes Meirelles, Hely. Direito Administrativo Brasileiro – 25ª Edição. Malheiros Editores. 2000
***SCUTTI, Renata Cavalcanti. Considerações sobre acumulação de cargos públicos. Jus Navigandi, Teresina, ano 11, nº1128, 3 ago. 2006. Disponível em:http://jus.uol.com.br/revista/texto/8720. Acesso em: 8 nov. 2010.

Israel é o vereador mais atuante em Adamantina

2010-12-01T22:33:00.004-02:00

O Instituto Tiradentes, com sede em Viçosa-MG e que possui destacada atuação na área de cursos de capacitação para gestores públicos, realizou no período de 8 a 13 de novembro de 2010, pesquisa de opinião pública para a avaliação do desempenho dos Vereadores das cidades do Estado de São Paulo.

A pesquisa foi feita via internet, por meio de processo seguro e indevassável, permitindo apenas um voto por computador. Em Adamantina, a pesquisa foi divulgada também através dos jornais.

No início desta semana o Instituto divulgou o resultado da pesquisa, que apontou Israel Pereira Coutinho como o Vereador mais atuante na cidade.

O Vereador será condecorados com a Medalha Imperador Dom Pedro II em uma solenidade de premiação, no Auditório do Hotel Century Paulista, na cidade de São Paulo, SP.

fonte: Instituto Tiradentes

Vereador solicita área para estacionamento de veículos de grande porte

2010-11-27T11:41:00.002-02:00

url: http://www.portoriogrande.com.br/site/imagem/imagem_597_1_.jpg

Na 39ª Sessão Ordinária, realizada no dia 22 de ovembro de 2010, o Vereador Israel Coutinho apresentou indicação solicitando área destinada ao estacionamento de veículos de grande porte.

Acompanhem a proposição na íntegra:

INDICAÇÃO Nº400/2010

INDICO, regimentalmente, ao Senhor Prefeito do Município, se digne determinar, através dos setores competentes, providências para implantação de áreas destinadas ao estacionamento de veículos de grande porte (ônibus, caminhões e similares), tendo em vista que estacionam em áreas residenciais e comerciais, incomodando os cidadãos com fuligens e ruídos produzidos pelo motor.

Plenário Vereador José Ikeda, em 22 de novembro de 2010.
Israel Pereira Coutinho

Vereador

Oficina sobre A Superação do Racismo nas Políticas Públicas foi um sucesso

2010-11-21T20:21:00.001-02:00

Vereador Israel com a Professora Roseli de Oliveira

No último dia 17, fora realizada no Salão Nobre da Associação Comercial e Empresarial de Adamantina - ACE, uma oficina afirmativa com o tema "O Desafio da Superação do Racismo nas Políticas Públicas". O evento ocorreu graças a uma parceria entre a Câmara Municipal local, Delegacia Seccional de Polícia, 59ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil e a Coordenadoria de Políticas para a População Negra e Indígena da Secretaria de Estado de Justiça e Defesa da Cidadania.
O evento coincidiu com a Semana da Consciência negra (15 a 20 de novembro) e foi ministrado pela Professora Roseli de Oliveira, que é a coordenadora de Políticas para a População Negra e Indígena da Secretaria de Estado de Justiça e Defesa da Cidadania, que além da simpatia, detém um invejável currículo.
O Vereador Israel, que também é policial civil, já havia participado de uma oficina de tema análogo, no Centro Cultural Matarazzo, em Presidente Prudente, no início do ano, então teve a ideia de trazer a oficina para Adamantina.
Na Sessão Plenária do dia 17 de maio, o Vereador encaminhou o Requerimento nº136/2010 para a respectiva pasta e que foi prontamente atendido pela professora.
Como anualmente a Delegacia Seccional de Polícia promove o simpósio de atualização jurídica, surgiu a ideia de formar-se as parcerias.
O evento teve a participação de setenta e duas pessoas e, durante o evento houve um "coffee break", e ao final, todos receberam o certificado de participação.

Como fica o trânsito em Adamantina

2010-11-17T11:27:00.001-02:00

Dia da Proclamação da República

2010-11-15T13:32:00.001-02:00

Dom Pedro II e Marechal Deodoro da Fonseca

Em 15 de novembro de 1889 foi proclamada a república do Brasil.
Na época, o país era governado por D. Pedro II e passava por grandes problemas, em razão da abolição da escravidão, em 1888.
Como os negros não trabalhavam mais nas lavouras, os imigrantes começaram a ocupar seus lugares, plantando e colhendo, mas cobravam pelos trabalhos realizados, o que gerou insatisfação nos proprietários de terras.
As perdas também foram grandes para os coronéis, pois haviam gasto uma enorme quantidade de dinheiro, investindo nos escravos e o governo, após a abolição, não pagou nenhuma indenização aos mesmos.
A guerra do Paraguai (1864 a 1870) também ajudou na luta contra o regime monárquico no Brasil. Soldados brasileiros se aliaram aos exércitos do Uruguai e da Argentina, recebendo orientações para implantarem a república no Brasil.
Os movimentos republicanos também já aconteciam no país, a imprensa trazia politização à população civil, para lutarem pela libertação do país dos domínios de Portugal. Com isso, vários partidos teriam sido criados, desde 1870.
A Igreja também teve sua participação para que a república do Brasil fosse proclamada. Dois bispos foram nomeados para acatarem as ordens de D. Pedro II, tornando-se seus subordinados, mas não aceitaram tais imposições. Com isso, foram punidos com pena de prisão, levando a igreja a ir contra o governo.
Com as tensões aquecendo o mandato de D. Pedro II, o mesmo dirigiu-se com sua família para a cidade de Petrópolis, também no estado do Rio de Janeiro.
Porém seu afastamento não foi nada favorável, fez com que fosse posto em prática um golpe militar, onde o Marechal Deodoro da Fonseca conspirava a derrubada de D. Pedro II.
Boatos de que os responsáveis pelo plano seriam presos fizeram com que a armada acontecesse, recebendo o apoio de mais de seiscentos soldados.
No dia 15 de novembro de 1889, ao passar pela Praça da Aclamação, o Marechal, com espada em punho, declarou que a partir daquela data o país seria uma república.
Dom Pedro II recebeu a notícia de que seu governo havia sido derrubado e um decreto o expulsava do país, juntamente com sua família. Dias depois, voltaram a Portugal.
Para governar o Brasil República, os responsáveis pela conspiração montaram um governo provisório, mas o Marechal Deodoro da Fonseca permaneceu como presidente do país. Rui Barbosa, Benjamin Constant, Campos Sales e outros, foram escolhidos para formar os ministérios.

Por Jussara de Barros
Graduada em Pedagogia
Equipe Brasil Escola

url: http://www.brasilescola.com/datacomemorativas/dia-da-proclamacao-da-republica.htm

Qual o Vereador mais atuante em seu Município?

2010-11-09T09:57:00.009-02:00

O Instituto Tiradentes, com sede em Viçosa-MG e que possui destacada atuação na área de cursos de capacitação para gestores públicos, tendo realizado eventos em todas as regiões brasileiras, está apurando através de pesquisa de opinião popular para a avaliação do desempenho dos vereadores das cidades do Estado de São Paulo.

A pesquisa está sendo feita via internet - por meio de processo seguro e indevassável, permitindo apenas um voto por computador - em nossa página eletrônica www.institutotiradentes.com.br até o dia 13 de novembro de 2010.

Os mais citados serão condecorados com a Medalha Imperador Dom Pedro II em uma solenidade de premiação, precedida de um Simpósio nos dias 17 e 18 de dezembro de 2010, no Auditório do Hotel Century Paulista, na cidade de São Paulo, SP.

Assim sendo, convidamos V.Exa. a participar da votação e concitar seus amigos e conhecidos a fazer o mesmo. Afinal, quem trabalha, merece ser reconhecido.

Instituto Tiradentes: Política levada a sério.

Atenciosamente,

José Castro
Assessoria de Comunicação
Maiores informações:
(31) 38919707 – 3891 5211
e-mail: contato@institutotiradentes.com.br
Web: www.institutotiradentes.com.br

Oficina sobre O Desafio da Superação do Racismo nas Políticas Públicas

2010-11-07T21:22:00.003-02:00

A Delegacia Seccional de Polícia de Adamantina, em parceria com a Coordenação de Políticas para a População Negra e Indígena, da Secretaria de Estado de Justiça e da Defesa da Cidadania, Câmara Municipal de Adamantina e 59ª Subseçãode Ordem dos Advogados do Brasil, tem a honra de convidar Vossa Senhoria para oficina sobre "O Desafio da Superação do Racismo nas Políticas Públicas" que se realizará às 14:00 horas do dia 17 de novembro de 2010, no Salão Nobre da Associação Comercial e Empresarial de Adamantina, na Alameda Fernão Dias nº398.

O evento será ministrado pela Professora Roseli de Oliveira e pela Doutora Eni Augusta de Paula, da Secretaria de Estado de Justiça e Defesa da Cidadania.

O tema é de relevância e coincidirá com a Semana da Consciência Negra, que tem tem como escopo a reflexão sobre a inserção do negro na sociedade brasileira.

Contamos com a sua presença.

Informações:

Delegacia Seccional de Polícia de Adamantina - fone: 3521-2484 (falar com Israel)

59ª Seção da Ordem dos Advogados do Brasil - fone: 3522-1115 (falar com o Dr.Igor)

Defesa de Tiririca - Pior que tá pode ficar...

2010-10-26T07:02:00.003-02:00

url da imagem:http://www.alagoas24horas.com.br/legba/bancoDeMidia/9/7/%7B970ffc4e-602b-4005-ac52-1cce83580dd6%7D_tiririca.jpg

Ana Gissoni

O advogado Ricardo Vito Porto, que representa o deputado federal eleito Francisco Everardo Oliveira Silva, o Tiririca, afirmou nesta segunda-feira (25) ao Terra que já entregou a defesa do humorista no processo em que ele é acusado de falsificar sua declaração de alfabetização no registro de candidatura. A defesa foi entregue 10 minutos antes do prazo final terminar.
"Estou impedido de fazer qualquer comentário da defesa, uma vez que o processo passa a correr em segredo de justiça. É preciso preservar o conteúdo dos documentos que foram apresentados", afirmou o advogado, que disse que os documentos trazem informações da intimidade do deputado eleito, e, por isso, não podem ser mostrados. "Vai ficar comprovado que ele não é analfabeto", garantiu.
Entregue diretamente ao juiz Aloísio Sérgio Rezende Silveira, da 1ª Zona Eleitoral de São Paulo, a defesa do deputado federal mais bem votado do País será analisada pelo magistrado. Em entrevista ao Terra Magazine nesta segunda-feira, o advogado de Tiririca criticou o promotor do caso, Maurício Antonio Ribeiro Lopes, e disse que "deve existir um interesse pessoal dele" no caso. "É uma pessoa que parece que não tem nem isenção e nem equilíbrio necessário para atuar num caso desta envergadura", afirmou Vita Porto.

Redação Terra
url: http://noticias.terra.com.br/eleicoes/2010/noticias/0,,OI4755011-EI15311,00-Advogado+entrega+defesa+de+Tiririca+em+processo+contra+humorista.html

Seminário Bi-Distrital da Fundação Rotária 2010

2010-10-05T08:38:00.003-03:00

Israel e Pamela com os intercambistas do México Priscila e Francisco

Dia 22 de setembro é o Dia Municipal sem Carro

2010-09-16T06:54:00.004-03:00

url da imagem:http://www.indicedesign.com.br/blog/wp-content/uploads/2007/09/indice_bicicletada.jpg

por Israel Pereira Coutinho
Vereador

O Dia Municipal sem Carro é comemorado no dia 22 de setembro e foi instituído em nosso município através da Lei nº3.402, de 30 de março de 2010, de autoria do Vereador Israel Pereira Coutinho.
A idéia surgiu a partir do Dia Mundial sem Carro, que foi implantado pela primeira vez na França, em 22 de setembro de 1997. Em 2000, a União Européia instituiu a Jornada Internacional "Na Cidade, sem meu Carro", reunindo 760 cidades. Em 2001, 1683 cidades participaram. A campanha se espalhou pela Europa e pelo mundo.
No Brasil, o evento ocorreu pela primeira vez em 2001 e, desde então, vem crescendo o número de adesões de municípios.
Segundo fontes do jornal Estadão, pela primeira vez na história, a frota mundial de veículos atinge a marca de 1 bilhão de unidades. Em seis anos, os países emergentes - entre eles o Brasil - venderão mais carros que os tradicionais mercados, como Estados Unidos e Europa. As conclusões são da Organização Mundial da Indústria Automobilística (OICA, sigla em inglês).
Em 2007, a frota brasileira de automóveis já ultrapassava a marca de 29 milhões de unidades, segundo o Departamento Nacional de Trânsito - DENATRAN. Uma média de 6,52 habitantes por veículo. Em 2009 a frota brasileira cresceu 7,7% e chegou a 34,5 milhões de veículos. A capital paulista lidera o ranking nacional com 1 carro para cada 2 habitantes.
Segundos informações da Diretoria do Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN, de São Paulo, a frota de veículos automotores em Adamantina até dezembro de 2009 (época em que foi apresentado o projeto de lei), já alcançava a marca de 18.256 (dezoito mil e duzentos e cinqüenta e seis) unidades. Segundo dados da Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados – SEADE, nosso município tem, atualmente, uma população de 34.674 (trinta e quatro mil e seiscentos e setenta e quatro) habitantes. É 1,9 habitante para cada carro (é um quociente de metrópole e se aproxima de países do 1º mundo como Japão, Canadá, Espanha e Alemanha, com o quociente de 1,7 habitante para cada carro). Com a economia estabilizada a facilidade na obtenção de crédito, a tendência é a frota crescer mais e mais.
A idéia principal da campanha é fazer com que as pessoas reflitam sobre o estilo de vida no mundo moderno, cada vez mais consumista.
O crescimento das frotas de veículos nas cidades, além de prejudicar consideravelmente a mobilidade urbana, prejudica de maneira drástica o meio ambiente, já que a maioria dos veículos automotores é movida pela queima de combustíveis fósseis que, além de serem recursos não renováveis, são os maiores emissores de gás carbônico. O gás carbônico provoca o fenômeno conhecido por “efeito estufa”, aumentando o aquecimento global, pois impede a dissipação do calor gerado pelos raios solares.
A falta de consciência no uso dos recursos naturais e consumismo desenfreado levarão o mundo a consequências de dimensões catastróficas se nada for feito em contrário.
Alguns municípios brasileiros adotaram a campanha e estabeleceram sanções administrativas (advertência, multa etc) para o particular que fizesse uso de carro no dia. Sanções que sempre são contestadas judicialmente tendo em vista inciso IX do Artigo 22 da Constituição Federal trazer expresso que: compete privativamente a União legislar sobre trânsito e transporte.
Em razão do impeditivo constitucional, a Lei tem caráter educativo e exortativo.
Por outro lado a majoração da tarifa da Zona Azul não fere qualquer preceito constitucional ou legal, já que, consoante ao artigo 24, inciso X, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, (Código de Trânsito Brasileiro): compete aos órgãos e entidades executivos de trânsito dos Municípios, no âmbito de sua circunscrição,... implantar, manter e operar sistema de estacionamento rotativo pago nas vias, e por disposição do § 2º do mesmo artigo, para exercer tal competência, o Município deve estar integrado ao Sistema Nacional de Trânsito, nos termos da Resolução do CONTRAN nº 106/99.
A aprovação do Projeto será apenas uma semente plantada, pois deverá ser seguida de outras ações, dentro das Políticas Públicas, que conscientizem e estimulem o cidadão a usar menos o carro, buscando formas alternativas como o transporte coletivo, rodízio de carona, bicicleta e mesmo a caminhada. Para isso se faz necessário: a implantação de ciclovias ligando os principais bairros ao centro da cidade; incentivo à criação de bicicletários públicos em áreas estratégicas, além de privados em empresas com grande número de funcionários; cursos e palestras educativas que alertem sobre os riscos à saúde e ao meio ambiente pelo uso indiscriminado do veículo automotor.

Vereadores solicitam ao Ministério da Justiça a instalação de Delegacia de Polícia Federal em Adamantina

2010-07-19T07:02:00.001-03:00

Através do Requerimento nº138/2010, os Vereadores Israel Pereira Coutinho e Rudimar Bueno Soares, solicitam a instalação de uma Delegacia de Polícia Federal em Adamantina.
Leiam abaixo o fac simile do documento contendo a resposta do Departamento:

3ª Copa Adamantina de Caratê

2010-06-28T19:43:00.003-03:00

O Vereador Israel, que já foi praticante de Caratê, é homenageado durante o evento

Aconteceu no dia 27 de junho de 2010, no Ginásio de Esportes Paulo Camargo, a 3ª Copa Adamantina de Caratê.

O evento reuniu centenas de competidores de várias cidades do interior de São Paulo e Mato Grosso do Sul.

A tradicional equipe de Tupi Paulista, do Mestre Zanon e do Professor Renan, sagrou-se campeã.

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HISTÓRIA DO KARATÊ

A arte marcial conhecida de Okinawa é o Karatê, que foi criada no final do século XIX tendo, entretanto, suas origens relatas por volta do século XV, como uma arte de defesa pessoal e foi chamado de Te, florescendo durante todo o império do Rei Sho Hashi. Nesse período o império Ryukyu aumentou o intercâmbio cultural e comercial com os países da Ásia e do sudeste asiático e é provável que o Te se desenvolveu a partir desse intercâmbio, especialmente com a possibilidade de um contato mais próximo com as defesas pessoais da China, como o To-Te. Como resultado da invasão de Satsuma em na ano de 1609, o Karatê começa a se desenvolver ainda mais, pois Satsuma retirou todos os armamentos, proibindo o uso delas e sancionando toda a atividade relacionada as mesmas. Essa proibição se manteve durante 300 anos, mas o treinamento do Karatê foi sendo realizado secretamente por famílias aristocráticas de Okinawa, sendo transmitido de pai para filho. No final do século 17, começo do 18, surge, da junção do Te de Okinawa com o To-Te da China, o Karatê de Okinawa. Apenas no século 19, com o desenvolvimento do Karatê, ele começa a tomar a forma como o conhecemos atualmente. Quando Okinawa se libertou de Satsuma e passou a fazer parte do Governo Japonês, o Karatê passou a ser praticado abertamente a toda a população, sendo incorporado no programa de educação física das escolas públicas de Okinawa em 1904.
Em 1922 Funakoshi Gichin apresenta no Japão pela primeira vez esta arte e assim começa a ser mais conhecido. No ano de 1931 é oficialmente reorganizado por uma associação encarregada de sistematizar as artes marciais, o Nihon Butuku Kai. Com o advento da II Guerra Mundial o governo militar americano proibiu a prática do Judo e do Kendo por considerá-los elementos bélicos e como resultado disso muitas pessoas se voltaram à pratica do Karatê, ganhando assim grande popularidade.
Haviam naquela época três cidades muito importantes em Okinawa: Shuri, Naha e Tomari, e devido ao desenvolvimento do To-Te em cada uma delas ser um pouco diferente, cada “estilo” adotou o nome da cidade onde estava sendo desenvolvido. Assim surgiram o Shuri-te, o Naha-te e o Tomari-te. O Shuri-te era um estilo bastante explosivo e rápido. O Naha-te era um estilo forte e que fazia ênfase na respiração. O Tomari-te era um estilo intermediário mas só era praticado por poucas pessoas, a maioria militares dessa cidade.
Estes três estilos foram evoluindo, diferenciando-se até que no começo deste século, os alunos da primeira linhagem de cada um deles geraram os principais estilos do Karate-do moderno. Nos diferentes Katas (“formas”, seqüências de movimentos simbolizando situações de defesa e contra-ataque) pode-se apreciar as semelhanças e as diferenças destas grandes ramas do Karatê-do.
fonte: http://www.karateki.hpg.ig.com.br/Historia.htm

Denúncia - Rodovia Dr. Plácido Rocha continua com problemas

2010-06-22T07:22:00.001-03:00

Foram gastos mais de 5 milhões de Reais na recuperação da rodovia

fotos tiradas pelo Vereador Israel no dia 19/06/2010

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Requerimento nº163/2010

REQUEIRO, regimentalmente, ouvido o douto Plenário, seja encaminhado ofício ao Grupo Estrutural a fim de determinar os devidos reparos na Rodovia Dr. Plácido Rocha (SP – 541), no trecho que liga a Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros (SP – 294) ao Bairro Lagoa Seca.

Exposição de Motivos

A estrada beneficia milhares de pessoas, pois une a sede do município de Adamantina ao Bairro Lagoa Seca. Bairro onde residem dezenas de famílias e que ainda tem uma escola pública e uma usina de açúcar e álcool, onde trabalham cerca de 1.300 (um mil e trezentas) pessoas.

Em meados de março do corrente ano, os edis desta Casa recebam a denúncia de que a aludida rodovia, apesar de ter sido recapeada, possuía imperfeições em vários pontos.

Em contato com a Regional de Araçatuba (filial da empresa), fui informado que os reparos seriam feitos.

No dia 19/03/2010 procedi uma inspeção ao longo da rodovia e constatei que homens e máquinas da Estrutural Construtora trabalhavam ao longo da vicinal.

Recente denúncia dá conta de que os reparos não suportaram e a rodovia está novamente esburacada, trazendo risco à incolumidade dos usuários, conforme se constata nas imagens do anexo único da presente proposição.

Plenário Vereador José Ikeda, em 21 de junho de 2010.

Israel Pereira Coutinho

Vereador

Telefones Públicos do Bairro Lagoa Seca são reparados

2010-06-12T21:27:00.005-03:00

Através do Requerimento nº135/2010, do Vereador Israel Coutinho, a Telefonica rapara os telefones públicos instalados no Bairro Lagoa Seca, que estavam inoperantes há cerca de um ano.

Os telefones de uso público nº3521-6000 e 3521-6001 agora estão em pleno funcionamento para a satisfação dos moradores do bairro.

Manifestação do Doutor Nicácio pela Moção nº004/2010

2010-06-12T20:37:00.001-03:00

Presidente Prudente, 12 de maio de 2010.

Senhor Presidente:

"As palavras voam; os escritos permanecem"

(verba volanti; scripta manent)

Com lastro no brocardo latino acima e tendo em vista, principalmente, que o reconhecimento e a gratidão são virtudes das pessoas magnânimas, sirvo-me do presente para externar a todos que compõem essa augusta Casa de Leis meus sinceros agradecimentos pela aprovação da moção nº004/10, de 03 de maio transato.

Creiam, senhor Presidente e seus nobres pares, que se durante os 22 anos em que servi essa comunidade conqustas e benefícios houveram, tal se deveu em boa parte ao respaldo proporcionado pela gente dessa terra, que aprendi a admirar.

Por derradeiro faço uma menção especial ao Vereador Israel Pereira Coutinho, policial civil como eu e autor da propositura, que tenho certeza ainda prestará inestimáveis serviços aos adamantinenses.

Ao ensejo renovo a Vossa Excelência os meus protestos de estima e consideração.

Atenciosamente,

Nicácio Barbado

Delegado de Polícia

Exmo.Sr.

Sílvio Ricardo Frizão

MD. Presidente da Câmara Municipal

Adamantina-SP

Doutor Nicácio Barbado é homenageado pela Câmara Municipal de Adamantina

2010-06-12T20:18:00.002-03:00

Através da Moção nº004/2010, de autoria do Vereador Israel Coutinho, o Doutor Nicácio Barbado é homenageado.

Acompanhem abaixo a proposição na íntegra...

MOÇÃO nº004/2010

Apresento à Mesa, ouvido o Plenário e dispensadas as formalidades regimentais, Moção de Congratulações e Aplausos ao Doutor Nicácio Barbado, Delegado de Polícia aposentado, residente [...] em Presidente Prudente - SP
O Doutor Nicácio esteve à frente da Delegacia Seccional de Polícia de Adamantina durante quinze (15) anos onde prestou relevantes serviços à Segurança Pública em nossa cidade.

Exposição de Motivos

Dr. Nicácio Barbado, Delegado de Polícia de carreira, é filho de Miguel Barbado e de Cecília Guimarães Barbado. Nasceu no dia seis de março de 1944, na cidade de Brotas – SP.
Freqüentou os cursos primário, ginasial e colegial nas localidades de Brotas, Pederneiras e Jaú, neste Estado.
Ingressou no serviço público estadual em 1962, atuando desde o início na área de segurança pública. Concomitantemente cursava Direito na Faculdade De Direito de Bauru.
Já formado, mediante aprovação em concurso público assumiu o cargo de Delegado de Polícia de Panorama – SP, em 18 de julho de 1970.
Vieram as primeiras promoções e em decorrência a sua designação como Delegado de Polícia titular do Município de Adamantina, no ano de 1987.
Atuando com dedicação à frente dessa repartição, foi reconhecido pela Administração e recebeu a indicação para o posto de Delegado Seccional de Polícia de Adamantina, a partir de 18 de abril de 1991.
Nessa altura da carreira já era conhecido e enaltecido por sua postura sempre ponderada, ostentando um invejável cabedal de conhecimento jurídico, aliado a acurado espírito de justiça e lhaneza no trato com as pessoas.
Em razão de apresentar, no exercício da nova função, um elevado grau de tino administrativo e capacidade de liderança, permaneceu à frente da Delegacia Seccional de Polícia de Adamantina por exatos 15 anos. Mencione-se ainda que o Dr.Nicácio Barbado é o Delegado de Polícia que mais tempo prestou serviço nesta cidade.
Sua passagem como Delegado Secciona de Polícia de Adamantina foi caracterizada como um período de muita tranqüilidade, sem percalços ou retrocessos, e marcado por conquistas e realizações, das quais, podem ser elencados as mais significativas:
- Consolidação da Delegacia Seccional de Polícia de Adamantina em posição de destaque no contexto da Polícia Civil estadual;
- Valorização do policial civil sob todos os aspectos estimulando-os ao constante aperfeiçoamento;
- Destinação dos recursos humanos e materiais de forma eqüitativa para toda região, ensejando que as delegacias de polícia contassem com instrumental apto ao desempenho de suas atribuições;
- Procurou dar completa transparência ao trabalho policial desenvolvido, buscando também a necessária interação com a comunidade.
Especificamente para o município de Adamantina podemos anotar:
- Descentralização dos serviços mediante a instalação do 1º, 2º e 3º Distrito Policiais;
- Implantação das Delegacias Especializadas – DISE e DDM;
- Construção do prédio próprio para abrigar o Plantão Policial Permanente;
- Construção de prédio novo e adequado, para onde foi transferida a sede da Delegacia Seccional de Polícia;
- Inauguração do serviço de expedição de cédulas de identidade a nível local, com agilidade, ressaltando em benefício para população.

Dr.Nicácio Barbado é casado com a professora Naneti Aparecida Raposo Ramos Barbado, que também prestou relevantes serviços na área da educação nesta cidade.
O casal tem 4 filhos: Dr.Danilo Leandro Barbado, advogado, DrªPriscila Márcia Barbado, médica, DrªCíntia Milena Barbado, odontóloga e Rafael Lucas Barbado, com formação prevista para o mês de novembro próximo, no curso de medicina em Catanduva – SP.
A família residiu em Adamantina por 22 anos e o Dr.Nicácio Barbado, já aposentado foi compelido a transferir a residência para o município de Presidente Prudente, visando estar mais próximo dos filhos e neta.

Plenário José Ikeda, 03 de maio de 2010.
Israel Pereira Coutinho
Vereador

Projeto da SABESP é aprovado por 6 votos a 2

2010-06-08T21:09:00.003-03:00

O Projeto de Lei Complementar nº171/2009, do Prefeito do Município, que dispõe sobre autorização para que o chefe do Poder Executivo possa celebrar convênio de cooperação com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Estado de Saneamento e Energia para delegação ao Estado das competências de fiscalização dos serviços Municipais de Abastecimento de Água e Esgotamento Senitário à Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo - ARSESP e autorização para a celebração de contrato de programa com a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP, paraa execução do serviço; foi aprovado na 29ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal, realizada no dia 7 de junho de 2010, em segunda discussão e redação final, por 6 votos a 2.

O Vereador Israel Coutinho novamente vota contra a renovação e apresenta sua declaração de voto.

Leiam abaixo :

Declaração de voto ao Projeto de Lei nº171/2009.

Há mais de um ano tenho viajado por várias cidades do interior do Estado para conhecer de perto sistemas de tratamento de água e coleta de esgoto. Estive, inclusive na cidade de Penápolis (que é referência nacional em saneamento), onde fiquei durante um dia inteiro, acompanhado pelo Dr.Lourival Rodrigues dos Santos, Diretor Presidente do Departamento Autônomo de Água e Esgoto de Penápolis – DAEP, onde conheci cada etapa do tratamento de água (desde a captação da água bruta até o seu estágio final) e do esgoto, além da coleta, tratamento e reciclagem dos resíduos sólidos. Na ocasião, trouxe mais de 100 fotos e material de estudo. Conversei também com pelo menos uma dezena de especialistas, dentre os quais: Cláudio di Mauro, que é professor da Universidade Federal de Minas Gerais, especialista em saneamento e que já foi candidato a governador pelo Partido Verde; Valdemar Sândoli Casadei, que é engenheiro, especialista em saneamento e Prefeito de Lins; Antônio Carlos Parlatore, da Santore Zwiter; Ricardo Ferraz, da General Water; Mário Vieira Marcondes Neto, da Conasa; Antônio Carlos Zuccoto, da Vertis; Renê Soares, da Foz do Brasil (empresa do grupo Odebrecht); além de outras pessoas que são ou já foram ligadas à SABESP.

Em todos os municípios visitados ou pesquisados que oferecem o serviço de tratamento de água e coleta de esgoto diretamente ou através de administração descentralizada (empresa pública ou autarquia), as tarifas de água e esgoto estão de 47% a 68% mais baratas em relação às praticadas pela SABESP. Já nos municípios servidos por empresas privadas que, embora não tenham uma estrutura tarifária rígida, os preços públicos encontrados foram de 10% a 30% mais baixos em relação aos da SABESP.

Não acredito que a prestação desse tipo de serviço direta ou indiretamente pelo nosso município seja a solução, pois entendo que a atual administração não tenha experiência e nem estrutura para executá-lo com excelência.

Defendo que a melhor opção é a abertura de um processo licitatório para contratação de uma empresa para cuidar do tratamento da água e esgotamento sanitário em nosso município.

No Brasil há mais de 30 empresas com “know how” em saneamento, mas nenhuma sequer foi consultada pela municipalidade, ou se foi, não veio a lume nenhuma das propostas. Por minha conta, contatei pelo menos meia-dúzia delas.

A Odebrecht, por exemplo, fundada em 1944, é uma empresa brasileira de atuação internacional, que integra mais de 90 mil profissionais de 50 diferentes nacionalidades. Em 2009, a Odebrecht registrou uma receita bruta superior a R$ 40 bilhões. Hoje, a Organização Odebrecht tem a seguinte composição: Odebrecht Energia, Odebrecht Engenharia Industrial, Odebrecht Infraestrutura Brasil, Odebrecht América Latina e Angola, Odebrecht Venezuela, Odebrecht Internacional, Braskem, ETH Bioenergia, Foz do Brasil, Odebrecht Investimento em Infraestrutura, Odebrecht TransPort, Odebrecht Óleo e Gás, Odebrecht Realizações Imobiliárias e Fundação Odebrecht.

A SABESP até o ano de 1994 tratava apenas 18% do esgoto. De 1994 até a presente data, trata apenas 40% do esgoto e o restante é arremessado na natureza. A tarifa de esgoto praticada pela SABESP varia de região para região. Adamantina está na região que eles chamam de Baixo Paranapanema, onde a tarifa de esgoto é de 80% sobre a tarifa de água. Esta tarifa é cobrada há 33 anos sem que o esgoto seja 100% tratado. Em algumas cidades houve ações cíveis em desfavor da SABESP , e a população teve de ser ressarcida. Então não há que se falar em indenizações a favor da SABESP, porque no meu entendimento, é ela quem deve à população.

Não quero aqui, abominar a SABESP, pois lá trabalha muita gente séria e reconheço que é uma das maiores empresas do mundo no ramo. No entanto, no que tange ao aspecto material do Projeto de Lei Complementar nº171/2009, que remete à minuta do contrato de programa com a SABESP, não há modicidade tarifária, expressa no item 1.14 da Cláusula Segunda desta, já que a exegese da expressão nos leva a inferir que modicidade é a qualidade de módico, que por sua vez, é aquilo que é pouco, escasso, cujo valor é baixo, não exagerado, moderado, comedido ou modesto. Ademais, não é razoável a isenção dos tributos municipais nas áreas e instalações operacionais, expressa no item 1.2 da Cláusula Quinta da minuta, já que, ao menos uma das empresas consultadas acima, pagam tais tributos nas cidades onde estão instaladas. Quanto ao aspecto formal, insisto que, somente através de um processo licitatório a cidade e os munícipes poderiam ser mais beneficiados, pois outras empresas também oferecem a outorga onerosa, aliada a tarifas mais baixas. Nesse processo, não descartamos a participação da própria SABESP, que, se apresentasse a melhor proposta, continuaria com a prestação dos serviços em nossa cidade.

Além dos estudos e pesquisas, encaminhei uma série de requerimentos à SABESP e à ARSESP solicitando, dentre outros, a redução e equalização da alíquota de esgoto em todos os municípios servidos pela concessionária, a criação de categorias intermediárias que beneficiem o pequeno e o empresário individual, requeri formalmente à mesa desta Casa a criação de comissão especial de estudos, oficiei o Prefeito Municipal solicitando a instalação de audiência e de consulta pública além da retirada do Projeto de Lei nº171/2009, participei de toda as audiências públicas sobre o assunto, além de reuniões com diretores da SABESP, promovi ainda duas enquetes, nos meses de agosto e setembro do ano pretérito, no blog que mantenho na rede mundial de computadores (israelvereador.blogspt.com) para saber se os munícipes estavam a favor ou contra a manutenção da SABESP em nosso município e se as tarifas praticadas pela empresa eram baratas, caras ou justas; e os resultados foram: na primeira enquete, dos internautas que votaram, 78% foram contra a renovação e 22% votaram a favor. Na segunda enquete, 90% consideraram caras as tarifas, 10% consideraram justas e nenhum dos internautas considerarou baratas as tarifas praticadas pela SABESP. Ainda ouvi munícipes que me procuraram ou que me abordaram na rua.

Diante do exposto, declaro que minha decisão está pautada em critérios objetivos, após um amplo estudo. E que tudo foi feito dentro do melhor espírito democrático, respeitando a decisão dos meus pares e do chefe do executivo.

Talvez eu tenha desagrado alguns ou magoado outros, porém estou convicto de que fazer justiça, não significa agradar a todos, mas ser firme para atender aos interesses da maioria. Por outro lado, agradar a todos é missão impossível, e sua tentativa...o caminho mais curto para o fracasso.

Por derradeiro, só me resta reafirmar que meu voto, nas condições que fora apresentado o projeto de lei nº171/2009 e pelo teor da minuta, é pela não renovação com a SABESP.

Solicito que a presente declaração de voto seja juntada ao respectivo expediente.

Plenário Vereador José Ikeda, em 7 de junho de 2010.

Israel Pereira Coutinho

Vereador

PRO RATA DIE, DE CUJUS E AS ESQUISITICES DO HOMO SAPIENS

2010-05-22T17:37:00.002-03:00

Na 28ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Adamantina, realizada em 17 de maio de 2010, o Vereador Israel Pereira Coutinho, encaminhou o requerimento nº137/2010, solicitando providências à Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo, solicitando a substituição de expressão latina pela correspondente em nossa língua, das contas mensais de serviço de água e esgoto da SABESP.

Vejam abaixo o teor do documento:

Requerimento nº137/2010

Senhor Presidente:

Considerando que o Artigo 13 da Constituição Federal traz expresso que “A língua portuguesa é o idioma oficial da República Federativa do Brasil", REQUEIRO, ouvido o douto plenário, seja encaminhado ofício à Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – ARSESP com o escopo de notificar a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP, para que substitua a expressão PRO-RATA-DIE, das contas mensais de serviços de água e esgoto, pela correspondente no vernáculo.

Plenário Vereador José Ikeda, 17 de maio de 2010.

Israel Pereira Coutinho

Vereador

O nosso Direito é oriundo do Direito Romano, por isso é comum, no meio jurídico, o uso de expressões e brocardos latinos.

O uso indiscriminado do latim, por vezes, torna incomprensível aquilo que se quer dizer e, não raro, provoca gafes e constrangimentos, mesmo entre profissionais do Direito.

O despacho de um juiz, num processo em que o advogado requereu a citação pessoal do de cujus, em Santo André/SP:

Para que se não venha alegar cerceamento de direito, venha, em 48 horas improrrogáveis, nova, correta e definitiva emenda à inicial, eis que, o de cujus encontra-se nos céus ou nos purgatórios, ou ainda nos infernos, não dispondo o Juízo de dons mediúnicos para convocá-lo à resposta.

De cujus é uma expressão forense que se usa no lugar do nome do falecido, ou autor da herança, nos termos de um inventário.

Expressão latina, derivada de "de cujus sucessione agitur"(de cuja sucessão se trata), utilizada na área jurídica para designar o falecido, usada comumente como sinônimo de pessoa falecida. Situa-se, portanto, no contexto do direito sucessório, do caso daquela pessoa falecida, que deixou bens materiais, e cuja sucessão é regulada pelas normas jurídicas.

Quem foi José Ikeda

2010-05-06T00:56:00.002-03:00

Viveu sua infância e adolescência em Pompéia (SP), sua Terra Natal, onde nasceu em 25 de maio de 1934. Filho de Yoshitaru Ikeda e Tama Ikeda. Cursou o primário e o ginasial em Pompéia. Formou-se Técnico em Contabilidade no Colégio Ateneu Bento da Silva, em Adamantina. Cursou Faculdade de Ciências Contábeis em Lucélia. Foi funcionário público municipal e representante do jornal Diário de São Paulo, de Assis Chateaubriand. Político militante, foi eleito vereador com a maior votação e foi eleito presidente da Câmara Municipal em 1978.

Foi homenageado pela Câmara Municipal de Adamantina que deu seu nome ao Plenário da Câmara que passou a se chamar Plenário "José Ikeda".

Casou-se em 14 de dezembro de 1963 com Tomoko Kanada Ikeda e dessa união nasceram: Eunice, in memoriam, que foi casada com Sergio Koh; Márcia, casada com Carlos Halanaka; Alcio, casado com Mônica de Almeida Pereira Ikeda e Lincoln. Alcio Júnior, Vitor, Milena, Lucas, Henrique e Samuel são netos.

José Ikeda faleceu em acidente automobilístico em 08 de novembro de 1979, aos 45 anos de idade.

fonte: Celso Alves Lima - Diretor de Escola Aposentado e Rotariano

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Vereador Israel encaminha indicação em homenagem à memória do Vereador José Ikeda

Indicação nº086/2010

INDICO, regimentalmente, ao Senhor Presidente da Câmara Municipal, seja substituída a expressão "Sala das Sessões" por "Plenário José Ikeda", em todo o expediente submetido ao plenário desta Casa de Leis.

Sala das Sessões, em 15 de março de 2010.

Israel Pereira Coutinho

Vereador

Vereador trabalha pela melhoria do trânsito em Adamantina

2010-04-20T23:45:00.001-03:00

INDICAÇÃO Nº121/2010

Considerando que os condutores de veículos ao se aproximarem de cruzamentos têm de parar o mais próximo possível destes a fim de visualizar o trânsito e, por muitas vezes se obrigam a avançar sobre a faixa de pedestres, colocando em risco a incolumidade pública;
INDICO, regimentalmente, ao Senhor Prefeito do Município, se digne determinar, através dos setores competentes, a implementação de faixa com recuo de pelo menos 30 metros da interseção, além de sinalização vertical alusiva à área de travessia de pedestres, conforme modelos sugeridos no anexo único da presente proposição.

Plenário Vereador José Ikeda,

19 de abril de 2010.

Israel Pereira Coutinho
Vereador

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ANEXO ÚNICO

Conta de água sobe com novo hidrômetro

2010-04-11T18:46:00.001-03:00

Aparelho mede consumo que deixava de ser cobrado;

aumento médio é de 20%.

08 de abril de 2010

Eduardo Reina - O Estado de S.Paulo

A troca de hidrômetros - medidores de consumo de água - feita pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) está fazendo a conta do consumidor aumentar. O novo aparelho combate a submedição, passagem de água que não era mensurada - ou seja, deixava de ser cobrada. Resultado: as contas têm subido em média 20%, mas há casos de aumento de até 90%.
Normalmente, em uma ligação residencial, o novo medidor registra cerca de 2 mil litros a mais por mês que antes não eram anotados, pois o equipamento não conseguia aferir a passagem do líquido.
A diferença em dinheiro de quem pagava pelo consumo de 14 metros cúbicos por mês - média na região metropolitana de São Paulo - e passou a pagar por 16 m³ após a troca é de R$ 8,52, segundo a Sabesp. Os 14 m³ são consumidos por uma família de quatro pessoas e custam R$ 44,52 por mês. Com o novo equipamento, a conta vai a R$ 53,04.
A Sabesp alega que os consumidores não têm prejuízo com o novo hidrômetro, pois o consumo sempre volta ao patamar anterior à troca depois que há reajuste de preço. "Ou o consumidor consegue economizar ou verifica que pode ter algum vazamento que é controlado após a mudança", explica Marcelo Fornaziero de Medeiros, gerente do Departamento de Desenvolvimento Operacional e de Medidores. "Ao adotar o uso racional da água, todos ganham, pois não há desperdício."
Mas nem todo cliente tem o acréscimo na conta do tamanho citado pelo gerente. "Antes eu pagava entre R$ 150 e R$ 160 por mês. Depois, ultrapassou R$ 350", reclama Aparecida Valester, que mora com Maria das Dores Silva Martins e outras duas pessoas em uma casa na Rua Astorga, Vila Guilhermina, zona leste da capital. O equipamento foi mudado em setembro de 2009. No mês passado, a conta chegou a R$ 390.
"Na quinta-feira passada um técnico da Sabesp fez testes em casa e não achou vazamento. Quero saber por que aumentou tanto o valor da conta. Quando fui reclamar, tinha muita gente falando do mesmo problema", afirma Aparecida.
Vazamento. Já Claudio Luiz da Silva e sua família, que mora na Rua Caiovás, em Perdizes, zona oeste, consumia mensalmente 16 m³ e passou para 25 m³ após a troca do equipamento. Mas ele conseguiu fazer o custo baixar para níveis similares ao anterior. "A gente resolveu ser mais rápido no banho. Estamos evitando desperdício e também havia um pequeno vazamento no banheiro. Resolvido o problema da torneira, caiu o consumo. Mas a conta ficou um pouco mais alta."
Com a submedição, a Sabesp perde dinheiro. A perda comercial de água chega hoje a 16% e corresponde a 512.310 m³ por mês. Toda essa água consumida que deixava de ser cobrada é suficiente para abastecer uma cidade de aproximadamente 86 mil pessoas, como Itanhaém, Caieiras ou Paulínia, durante 30 dias. Há quatro anos, essa submedição era de 18%, diz a empresa.
Controle. A diferença entre consumo e envio de água é detectável pela Sabesp através de um software desenvolvido pela empresa. É um mapeamento detalhado que permite a visualização de cada medidor, individual ou coletivo, por rua e quarteirão de cada cidade.
O programa apresenta um diagnóstico do consumo dos últimos meses e outros dados de cada ligação. "O sistema também possibilita a detecção de fraudes", diz o gerente da Sabesp.
Nas cidades da Grande São Paulo, existem 3,9 milhões de ligações da Sabesp. A média de idade dos hidrômetros é de 3,8 anos e no interior e litoral, de 4,6 anos. Com o tempo, os equipamentos deixam de medir corretamente. As peças internas se desgastam e deixam passar o líquido sem fazer a mensuração correta, principalmente quando a pressão da água é fraca.
Em cada região de uma cidade, a Sabesp instala um tipo de medidor diferente, de acordo com a rede de abastecimento e com o consumidor. "Há equipamento para cada perfil de cliente. São sete fornecedores e cerca de 60 tipos de hidrômetros para residência, comércio e indústria. Oito anos é a idade máxima de duração de cada um, sem perder a precisão", explica Medeiros.
fonte:http://www.estadao.com.br/estadaodehoje/20100408/not_imp535303,0.php

Vereador cobra procedimento licitatório

2010-03-30T23:38:00.002-03:00

Requerimento nº013/2010

REQUEIRO, à mesa, após tramitação regimental, ouvido o douto Plenário, com fundamento no Art. 17, inciso IX, para que oficie o Senhor Prefeito Municipal, a fim de enviar a esta Casa, dentro do prazo do art. 74, XVI da LOMA, a seguinte informação:

- Quais as razões de fato e de direito pela não opção da municipalidade pelo procedimento licitatório para a escolha e contratação de empresa para tratamento de água e esgotamento sanitário em nosso município?

Sala das Sessões, em 18 de fevereiro de 2010.

Israel Pereira Coutinho

Vereador

Leiam a resposta abaixo...

Adamantina no final da década de 60

2010-03-28T22:54:00.001-03:00

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